Termos e Condições de Participação de Clipadores

1.1. Clipador: pessoa física ou jurídica que se cadastra na Plataforma para produzir e publicar Clipes em campanhas.

1.2. Criador ou Anunciante: cliente da ClipUp (creator, marca, agência, produtor de conteúdo etc.) que contrata a campanha.

1.3. Clipes: conteúdos audiovisuais curtos produzidos pelo Clipador com base em materiais do Criador (quando aplicável) e nas diretrizes da campanha.

1.4. Plataformas Conectadas: redes sociais suportadas pela ClipUp (por exemplo, YouTube/Shorts, Instagram/Reels, TikTok), com integração autorizada e ativa pelo Clipador em modo somente leitura para coleta de métricas.

1.5. Hashtag/Código de Campanha: identificadores definidos pela ClipUp para vincular o Clipe à campanha (por exemplo, #CLIPUPGAME).

1.6. Visualizações Elegíveis: visualizações válidas e verificadas, descontadas de visualizações suspeitas, inválidas, duplicadas ou fora de escopo geográfico/temático da campanha conforme regras de campanha.

1.7. Janela de Apuração: período em dias contados da publicação do Clipe durante o qual as Visualizações Elegíveis são contabilizadas, conforme definido em cada campanha.

2.1. O aceite eletrônico vincula o Clipador a estes Termos por prazo indeterminado, enquanto houver cadastro ativo na Plataforma.

2.2. A ClipUp poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. Alterações materiais serão comunicadas na Plataforma ou por e-mail. O uso continuado após a comunicação implica concordância.

3.1. É vedada a participação de menores de 18 anos. Pessoas jurídicas devem ser representadas por responsável legal.

3.2. O cadastro exige informações verdadeiras, incluindo nome completo/razão social, CPF/CNPJ, e-mail, conta bancária/PIX e, quando solicitado, documentos para verificação de identidade (KYC) e de titularidade.

3.3. O Clipador declara que atua como um agente independente, sem vínculo empregatício com a ClipUp, Criadores ou Anunciantes.

4.1. Para participar, o Clipador deve conectar suas contas nas Plataformas Conectadas em modo somente leitura, autorizando a ClipUp a acessar métricas públicas e, quando disponíveis, métricas de performance necessárias à apuração.

4.2. A ClipUp não solicita e não armazena senhas das Plataformas Conectadas. Autenticações ocorrem via mecanismos oficiais de cada plataforma.

4.3. A desconexão das contas ou a revogação de permissões poderá impedir a apuração e o pagamento.

4.4. Revogação e limpeza de tokens: a qualquer momento, o Clipador poderá desconectar suas contas nas Plataformas Conectadas. Uma vez efetuada a revogação, a ClipUp (i) interromperá novas coletas de dados dessas contas; (ii) invalidará e excluirá (ou tornará inutilizáveis) os tokens de acesso/atualização e quaisquer credenciais técnicas armazenadas; e (iii) manterá apenas os dados estritamente necessários para: cumprimento de obrigações legais e fiscais, prevenção a fraudes/auditorias e comprovação de métricas/pagamentos já apurados, observados princípios de minimização e prazos legais aplicáveis. Informações operacionais temporárias (logs e caches) serão expurgadas em até 30 (trinta) dias da revogação. A revogação poderá impactar a apuração e a elegibilidade a pagamentos pendentes, que poderão ser ajustados conforme as regras da campanha.

5.1. Cada campanha terá regulamento específico com: objetivo, elegibilidade, hashtags/códigos obrigatórios, Janela de Apuração, critérios de aprovação de conteúdo, valor de RPM (Receita por mil Visualizações Elegíveis), calendário e prazos de pagamento.

5.2. A participação pode estar sujeita a convite, lista de espera ou verificação prévia de identidade e de contas sociais.

5.3. Postagens sem as hashtags/códigos obrigatórios, fora de prazo, em contas não conectadas ou que descumpram as diretrizes poderão ser rejeitadas e não serão remuneradas.

6.1. É proibido conteúdo que: viole direitos autorais, marcas ou direitos de imagem; contenha discurso de ódio, discriminação, assédio, nudez explícita, apologia à violência, drogas ilícitas, práticas perigosas; desinforme; infrinja leis, políticas das plataformas ou diretrizes da campanha.

6.2. É vedado o uso de material do Criador fora das autorizações concedidas. Quando a campanha fornecer assets (vídeos, logos e materiais audiovisuais), seu uso é limitado à campanha e às instruções fornecidas.

6.3. Clipes duplicados, reciclados sem transformação relevante, automatizados ou de baixa qualidade técnica podem ser reprovados.

6.4. Conteúdos reprovados entrarão em fila de revisão. A ClipUp poderá solicitar correções ou substituir a reprovação por advertência.

7.1. A apuração considera exclusivamente Visualizações Elegíveis dentro da Janela de Apuração.

7.2. Em caso de divergência entre relatórios, prevalecerá a menor contagem entre: (a) métricas oficiais das Plataformas Conectadas; e (b) contagem validada pela ClipUp, após dedução de sinais de invalidez.

7.3. A ClipUp poderá aplicar filtros de fraude, geografia, tempo de retenção, origem de tráfego, duplicidade e demais critérios técnicos para validar Visualizações Elegíveis.

7.4. O Clipador terá acesso ao painel com status de aprovação, métricas apuradas e valores estimados.

8.1. O valor devido por Clipe é calculado por RPM definido na campanha, aplicado sobre as Visualizações Elegíveis no período. Fórmula ilustrativa: Valor = (Visualizações Elegíveis ÷ 1.000) × RPM da campanha.

8.2. Fechamentos e pagamentos ocorrerão conforme o regulamento da campanha. Na ausência de regra específica, o fechamento será ao final da campanha e o pagamento ocorre em até 7 dias úteis após o fechamento.

8.3. Pagamentos poderão ser feitos via PIX, transferência bancária ou provedor de pagamentos indicado pela ClipUp. Eventuais taxas de saque/transferência poderão ser descontadas do valor a receber e serão informadas previamente.

8.4. Pode haver valor mínimo para saque definido nas regras de campanhas. Saldo inferior ao mínimo permanece acumulado até atingir o patamar.

8.5. Estornos e ajustes: a ClipUp poderá reter, compensar ou estornar valores em caso de erro, fraude, uso indevido, chargeback do Anunciante, violação destes Termos ou das regras da campanha.

8.6. Tributos: o Clipador é integralmente responsável pelos tributos decorrentes de sua atividade (por exemplo, emissão de nota fiscal quando aplicável, recolhimentos como MEI/Simples/IR). A ClipUp poderá exigir documentação fiscal para liberar pagamentos.

9.1. São estritamente proibidas práticas de manipulação de métricas, incluindo compra de views/seguidores, bots, fazendas de cliques, tráfego incentivado indevido, anúncios pagos, engajamento fraudulento ou qualquer expediente para inflar resultados.

9.2. A ClipUp poderá auditar logs, URLs, metadados, fontes de tráfego e amostras de conteúdo; exigir esclarecimentos; suspender posts suspeitos; reter pagamentos e desclassificar o Clipador.

9.3. Penalidades podem incluir advertência, cancelamento de participação na campanha, suspensão ou encerramento de conta, perda de valores estimados e exclusão da Plataforma.

10.1. O Clipador mantém a titularidade dos direitos autorais sobre seus Clipes, exceto materiais de terceiros utilizados sob licença.

10.2. Ao participar, o Clipador concede à ClipUp e ao respectivo Criador/Anunciante licença não exclusiva, mundial, transferível e sublicenciável para usar, reproduzir, distribuir, comunicar, editar, recortar, transformar e exibir os Clipes para fins de divulgação da campanha, comprovação de resultados, portfólio, relatórios, publicidade e usos associados, durante e após a campanha.

10.3. Por força do contrato entre a ClipUp e o Criador/Anunciante, é concedida ao Clipador, automaticamente no ato de inscrição na campanha, licença não exclusiva, limitada e transferível para usar a imagem, o áudio, a marca, as músicas do Criador, estritamente para criar, publicar e divulgar os Clipes no âmbito e durante a vigência da campanha. O Clipador permanece responsável por obter autorizações relativas a quaisquer conteúdos de terceiros não cobertos por essa licença (por exemplo, direitos de imagem de outras pessoas, marcas e músicas de terceiros) e indenizará a ClipUp e o Criador/Anunciante por danos decorrentes de eventual violação.

10.4. O uso de marcas e assets do Criador segue estritamente as diretrizes fornecidas. É vedado sugerir patrocínio, endosso ou associação inexistentes.

11.1. A ClipUp trata dados pessoais do Clipador conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e a Política de Privacidade da Plataforma.

11.2. Dados tratados podem incluir: identificação, contato, dados bancários/PIX, identificadores de contas conectadas, métricas de desempenho, logs de acesso e comunicação.

11.3. Finalidades incluem: execução do contrato, apuração e pagamento, prevenção a fraudes, segurança, suporte, melhoria da Plataforma, cumprimento de obrigações legais e exercício regular de direitos.

11.4. O Clipador poderá exercer direitos de titular de dados conforme a Política de Privacidade.

12.1. A ClipUp poderá enviar comunicações por e-mail, notificações na Plataforma ou aplicativos de mensagens informados pelo Clipador.

12.2. Dúvidas e suporte:suporte@clipup.com.br ou canal indicado na Plataforma.

13.1. A ClipUp poderá suspender ou encerrar contas por violação destes Termos, fraude, inatividade prolongada, decisão judicial, solicitação de autoridade ou por razões técnicas/operacionais justificadas.

13.2. O Clipador poderá solicitar o encerramento da conta a qualquer momento. Obrigações pendentes (por exemplo, devolução de valores, entrega de documentos fiscais) permanecerão exigíveis.

14.1. A Plataforma é fornecida no estado em que se encontra ("as is"). A ClipUp não garante disponibilidade ininterrupta, ausência de erros ou resultados específicos.

14.2. Na máxima extensão permitida pela lei, a ClipUp não responde por danos indiretos, lucros cessantes, perda de chance, perda de dados, ou por atos/omissões de terceiros (incluindo plataformas sociais e provedores de pagamento).

14.3. Sem prejuízo do acima, a responsabilidade total da ClipUp por quaisquer danos diretos, quando devida, limita-se ao montante total efetivamente pago ao Clipador nos 12 meses anteriores ao evento que deu causa ao dano.

15.1. O Clipador declara que cumprirá toda legislação aplicável, inclusive normas de direito autoral, consumidor, concorrência, anticorrupção (Lei nº 12.846/2013), propriedade industrial e regulamentos das plataformas sociais.

15.2. É proibido oferecer, prometer, autorizar ou receber vantagem indevida relacionada à participação nas campanhas.

16.1. A ClipUp poderá ceder estes Termos a empresas do grupo ou sucessoras em caso de reorganização societária.

16.2. O Clipador não poderá ceder sua conta sem consentimento prévio e escrito da ClipUp.

16.3. Nada nestes Termos cria sociedade, associação, mandato, representação, franquia ou vínculo empregatício entre as partes.

17.1. A ClipUp poderá aprimorar funcionalidades, rever regras de campanhas e atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas, e o uso contínuo implica aceite.

18.1. Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

19.1. Se qualquer cláusula for considerada inválida, as demais permanecerão válidas. A tolerância quanto a descumprimentos não implica renúncia de direitos.

19.2. Estes Termos, juntamente com as regras específicas de cada campanha e a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre ClipUp e Clipador sobre o tema.

20.1. Ao clicar em "Li e aceito" no cadastro, o Clipador declara que leu, compreendeu e concordou com estes Termos e com as regras das campanhas nas quais vier a participar, autorizando o tratamento de seus dados conforme a Política de Privacidade.